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01/08/2014 | 18:28 | Geral

Fóruns de Pactuação Municipal da Agroindústria Familiar em todos os municípios missioneiros

Foto: Divulgação


Há um ano e meio o sistema de produção e consumo de produtos alimentares a partir das agroindústrias missioneiras vem sendo organizados. Hoje são cerca de 270 agroindústrias produzindo e 2.000 famílias trabalhando no setor. 


Com a multiplicação de compras públicas e o aumento das compras pelas comunidades aumentou bastante a procura dos produtos regionais. Para se ter idéia na área institucional, aumentou extraordinariamente a demanda: Obrigatoriedade de compras da merenda escolar nas escolas municipais e estaduais, PAA – Programa de Aquisição de Alimentos para populações em insegurança alimentar, Presídios, Quartéis e universidades públicas – neste tocante aqui nas Missões só a UFFS comprará mais de 1.000 refeições por dia para o próximo ano.


O mercado varejista de olho nestas movimentações de mercado onde a comunidade local se interessa cada vez mais pela produção local começa a abrir gôndolas apresentando os produtos missioneiros legalizados.


Com todas estas movimentações e há a necessidade de produzir cada dia mais e com qualidade. O Arranjo Produtivo Local da Agroindústria Familiar da Região das Missões – APL Missões, através da REMAF- Rede Missioneira da Agricultura Familiar, a EMATER, as Prefeituras Municipais, através das Secretarias de Agricultura, estão organizando e convidando a comunidade regional para os Fóruns Municipais de Pactuação da Agroindústria Familiar que ocorrerá em todos os municípios missioneiros. 


Está convidada toda a comunidade, especialmente as seguintes organizações: Prefeito Municipal, Secretário de Agricultura, EMATER, Cooperativas ou Associações da Agricultura Familiar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho de Agricultura do Município, produtores familiares ligados a produção de alimentos e agroindustrializados, comércio varejista local.  


No geral a agenda do evento será pela manhã, em alguns casos ocorrerá à tarde:


8:30 Abertura do Evento


9:30 Apresentação pelo APL da análise sobre os potenciais e dificuldades dos agroindustrializadores locais – Debate sobre a temática.


10:30 às 12:00 Construção e assinatura do documento de pactuação entre os atores locais sobre a união para a o desenvolvimento do setor de produção de alimentos no município.


Modelo de documento de pactuação:


Reunidos no Fórum de Agroindústria do Município, os representantes dos diversos setores da sociedade pactuam:


1) A Prefeitura Municipal pactua que efetivará plenamente o Sistema de Inspeção Municipal – SIM. Nos casos em que se queira o SUSAF pactua que os pedidos serão feitos e as documentações apresentadas.


2) A Prefeitura pactua que quer comprar da agricultura familiar os itens relativos à produção da agricultura familiar no que se refere à Merenda Escolar e PAA quando for o caso e estabelecerá método para crescer o percentual de compras atualmente existente. 


3) Os produtores pactuam que aumentarão suas produções, trabalharão para legalização de seus empreendimentos e se organizarão para fornecimento de produtos a sociedade local e ao comércio varejista local e regional quando for o caso.


4) O Comércio Varejista Local pactua que comprará da agricultura familiar o maior número de itens possíveis, de acordo com a legislação em vigor.


5) A EMATER local pactua que orientará e encaminhará as demandas dos agricultores familiares de acordo com o programa Estadual de Agroindústria Familiares da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.  


6) A Secretaria de Agricultura do Município pactua que captará recursos para a formalização das agroindústrias locais e fornecerá assistência técnica direta aos agricultores fornecedores dos programas PNAE, PAA, compras públicas - para planejamento produtivo, investimentos, logística e agricultura agroecológica.


7) O Sindicato dos Trabalhadores Rurais pactua que apoiará e divulgará as ações de desenvolvimento da agroindústria junto aos seus sócios, também encaminhará as alterações das legislações vigentes que incluam a agricultura familiar.


8) A REMAF pactua com os entes locais: assessoria de planejamento produtivo, das compras públicas, dos pontos de comercialização e articulação das políticas públicas para agricultura familiar.


12:00 Encerramento.


É Fundamental a presença e o comprometimento de todos para que se tenha pleno êxito o processo de desenvolvimento econômico e social de todos os municípios missioneiros, a partir do crescimento do setor de produção de alimentos.


O primeiro Fórum ocorrerá no Município de São Miguel das Missões no dia 7 de agosto, dia 14 o evento será em Salvador das Missões, dia 19 em Dezesseis de Novembro e dia 26 em Santo Antônio das Missões. Conforme as agendas irão confirmando serão passadas mais informações a imprensa regional.


*Assessor Executivo do APL Agroindústria Familiar da Região das Missões. 


Maiores informações 55.9638.6360

Fonte: José Roberto de Oliveira

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