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14/09/2020 | 07:58 | Política

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, mas sugere que Congresso derrube o veto

Presidente se disse obrigado a tomar decisão devido à Lei de Responsabilidade Fiscal

Reprodução/Internet


O presidente Jair Bolsonaro vetou parte da proposta que perdoava dívidas de igrejas e templos, estimadas em um total de R$ 1 bilhão. Bolsonaro argumentou, em mensagem nas redes sociais, na noite de domingo (13), que foi obrigado a vetar o texto para não infringir a lei de responsabilidade fiscal, o que levaria a um pedido de impeachment.


"Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal, sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", escreveu. 


O presidente afirmou ainda que, se fosse parlamentar, votaria pela derrubada do veto: "Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo".


Para resolver a questão, Bolsonaro disse que pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para "estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias". 


Já a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, também na noite de domingo, comunicado em que destaca que o presidente "se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião", mas que a decisão foi tomada porque poderia implicar em crime de responsabilidade do chefe do Executivo. 


Em relação à anistia de multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária, Bolsonaro optou por sancionar, alegando que desde 2015 não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada e, por isso, "não caracteriza qualquer perdão de dívida previdenciária", mas sim permite que sejam anuladas multas que foram aplicadas contrariando a lei nº 13.137. 


A proposta que previa o perdão de quase R$ 1 bilhão de dívidas (leia mais abaixo) foi apresentada em formato de emenda pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de julho, por 345 votos a favor e 125 contrários. No Senado, a votação foi simbólica.


Na bancada gaúcha, foram 17 votos a favor, 12 contrários e dois parlamentares não votaram. Veja como votaram os deputados gaúchos:  


A favor:  


Afonso Hamm (PP)  


Alceu Moreira (MDB)  


Bibo Nunes (PSL) 


Giovani Cherini (PL)   


Giovani Feltes (MDB)  


Jerônimo Goergen (PP)   


Liziane Bayer (PSB)  


Lucas Redecker (PSDB)  


Marcelo Brum (PSL)  


Marcelo Moraes (PTB)   


Márcio Biolchi (MDB)   


Maurício Dziedricki (PTB)   


Nereu Crispim (PSL)   


Osmar Terra (MDB)   


Pedro Westphalen (PP)  


Sanderson (PSL)   


Santini (PTB)   


Contra: 


Afonso Motta (PDT)  


Bohn Gass (PT)  


Daniel Trzeciak (PSDB)  


Danrlei (PSD) 


Fernanda Melchionna (PSOL)  


Henrique Fontana (PT)   


Maria do Rosário (PT)  


Marcel van Hattem (Novo)  


Marcon (PT)   


Marlon Santos (PDT)  


Paulo Pimenta (PT) 


Pompeo de Mattos (PDT)  


Não votaram:  


Carlos Gomes (Republicanos) 


Heitor Schuch (PSB) 


Dívidas de igrejas


Algumas igrejas são alvo de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).


Esses dois tributos eram justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso.


A emenda proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP) excluía as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que "passam a ser nulas as autuações feitas" com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada — ou seja, elimina a dívida.


Outro artigo declara "nulas as autuações emitidas" pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.


A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores "rebanhos" de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.


Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária.

Fonte: Gaúcha ZH

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